Home- busca: seguranca social
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 12:13
Município é obrigado a nomear candidata que obteve 1º lugar em concurso
O relator considerou que é evidente a violação ao direito da candidata, razão pela qual a Administração Municipal tem o dever de nomeá-la
-
Notícias Publicado em 29 de Março de 2011 - 12:28
Nomeação de 1º lugar em concurso público é obrigação da administração
O autor alega que a prefeitura, além de não chamá-lo, utiliza serviços de terceiros para suprir a demanda pelos serviços
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Junho de 2013 - 10:40
Recurso de revista interposto pela Dafra da Amazônia Indústria e Comércio de Motocicletas LTDA. Acidente de trabalho.
Indenização por dano moral e material.
-
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 15:20
Aprovada em concurso público deve ser nomeada
Câmara manteve sentença que determinou a posse de uma mulher ao cargo de analista de sistemas na Irmandade da Santa Casa de Angatuba
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 12:15
Ação de reparação de danos materiais e morais. Ato ilícito. Agressão física. Empresa de segurança.
Civil e processual civil. Prepostos. Festa de formatura. Nexo de causalidade.
-
Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 15:20
Falta de diploma por conta de greves impede posse de aprovada em concurso
Candidata ao cargo de professora de inglês argumentou não poder cumprir a exigência por conta de repetidas greves
-
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 12:41
Petrobras condenada por colocar terceirizado em vaga de candidata aprovada
Vaga remanescente acabou preenchida por outra pessoa, de empresa terceirizada
-
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2011 - 18:51
Sem formação exigida no edital, aprovado em concurso não pode tomar posse
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ manteve a sentença denegatória da comarca de Brusque, no mandado de segurança impetrado por ele após a negativa de sua posse, por não ter habilitação em curso específico de vigilância sanitária, conforme o exigido no edital.
-
Notícias Publicado em 03 de Março de 2011 - 19:37
Candidata aprovada em concurso, mas sem a habilitação exigida, perde vaga
Em mandado de segurança, a candidata recorreu ao TJ, oportunidade em que alegou a validade do magistério para a nomeação. Entretanto, não comprovou que o certificado era equivalente ao exigido pelo edital.
-
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2023 - 15:52
Condenação de vigilante por violência doméstica motiva justa causa
Ele recorreu ao judiciário buscando reverter a medida da empresa, alegando que foi indevida.
-
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2017 - 14:34
Prazo para impetrar mandado de segurança é de 120 dias a partir de lesão a direito
TRT-10 (DF/TO) negou pedido de sindicato que alegava que processo de análise de seu registro não havia sido encaminhado ao Ministério do Trabalho.
-
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 15:00
Deficiente visual pode comprar carro com isenção de impostos
Negar tal direito fere o princípio de isonomia, garantido pela Constituição
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Junho de 2013 - 14:05
Ação rescisória. Execução em mandado de segurança. Embargos à execução de sentença.
Processual civil. Honorários advocatícios.
-
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 12:50
Distribuidora de pescados obtém no TJ direito ao fornecimento de energia
A distribuidora teve o serviço de energia elétrica não foi disponibilizado pela concessionária pública em razão da inadimplência do antigo proprietário do imóvel
-
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 10:10
TJSP mantém ato que determinou apreensão de bicicleta motorizada
A motocicleta foi apreendida por possuir um motor elétrico auxiliar sem registro no órgão competente e por necessitar de habilitação adequada para condução
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 14:55
Pleito de cassação da decisão de interdição parcial de cadeia pública exclusão ou redução da pena de multa.
Ação de mandado de segurança. Decisum mantido. Ordem denegada.
-
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 18:15
Udesc condenada por cancelar matrícula de aluno também matriculado na UFSC
"Constata-se que, à época da publicação da Resolução, que disciplinou o Concurso Vestibular 2010 da Universidade Federal de Santa Catarina ? UFSC, no qual o impetrante logrou êxito, não havia qualquer menção sobre a impossibilidade de cumulação de vagas em instituições públicas, uma vez que a norma não havia sido publicada?, anotou o relator
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Junho de 2011 - 11:00
Recurso ordinário em agravo regimental. Mandado de segurança.
Suspensão de sentença homologatória de acordo. Decisão transitada em julgado. Determinação para cumprimento de contrato de empréstimo. Expiração do prazo. Perda do objeto.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Maio de 2011 - 12:51
Processo civil. Direito agrário.
Execução extrajudicial de entrega de coisa incerta. Ilegitimididade passiva do endossante da CPR.
-
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2011 - 18:35
Fusca modificado sem autorização prévia não pode ser licenciado
O Estado reforçou, na apelação, as exigências do Código Brasileiro de Trânsito, que determina autorização prévia para que seja realizada qualquer mudança de característica do veículo.
